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Termos de uso
Ao usar o Fiscaliza Aí você concorda com estes termos e com as regras do mural.
1. O serviço
O Fiscaliza Aí é um site independente de participação cidadã com uma enquete aberta, um mural público de relatos e um guia com canais oficiais de fiscalização. O uso é gratuito e não exige cadastro.
2. Seu conteúdo
Você é responsável pelo que publica. Ao publicar, você autoriza a exibição do texto, do apelido e do estado informado no site. Mensagens que violem as regras podem ser removidas a qualquer momento, sem aviso.
3. Destaques pagos
- Os destaques fixam seu recado no topo do mural: Destaque (R$ 2,99, 3 horas), Super (R$ 6,99, 24 horas) e Megafone (R$ 14,99, 72 horas). Preços e durações podem mudar; vale o que estiver na tela no momento do pedido.
- O pagamento é feito por Pix. O tempo de destaque começa a contar quando o recado é aprovado e publicado.
- Todo destaque passa por moderação antes de ser publicado. Pagar não dá direito de publicar conteúdo que viole as regras.
- Reembolso: se o destaque for recusado, ou se você desistir antes da publicação, devolvemos 100% do valor via Pix para a conta de origem. Peça pelo formulário de contato informando o código do pedido.
- Se um destaque já publicado for removido por violar as regras, não há reembolso.
4. Fiscal Ouro
- Por R$ 9,90 via Pix, o aparelho usado na compra ganha por 30 dias: selo OURO e nome dourado no mural, site sem anúncios e publicação sem o intervalo de espera entre mensagens.
- Os 30 dias começam quando o Pix é confirmado. Renovações somam mais 30 dias ao prazo restante.
- O benefício fica ligado ao navegador do aparelho: se você apagar os cookies, fale com a gente informando o código do pedido para reativar.
- O selo não dá prioridade na moderação nem permite publicar conteúdo que viole as regras. Se você desistir antes da ativação, devolvemos 100%.
5. Anúncios
O site pode exibir anúncios de terceiros, como o Google AdSense. Não controlamos o conteúdo de cada anúncio.
6. Limitações
O site é oferecido como está, sem garantia de funcionamento ininterrupto. A enquete não tem valor científico e não deve ser usada como pesquisa de opinião.
7. Mudanças e foro
Estes termos podem ser atualizados, e a data no fim da página indica a versão em vigor. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Atualizado em 26 de outubro de 2026. Viu algo desatualizado? Avise a gente.